Viver o dom da vida!

Ouça a entrevista do Prof. Carlos Ramalhete à rádio CBN: http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Entrevista/7931

O colunista de Gazeta do Povo explica que cabe ao Estado reconhecer a forma como a sociedade se organiza, reconhecer os valores dessa sociedade e protegê-los. Não é o Estado que tem que dizer como a sociedade deve ser! Não em um sistema diferente do totalitarismo.

Apoio a liberdade de expressão e peço que você assine agora mesmo a petição para evitar que o colunista seja censurado por movimentos totalitários organizados sejam eles compostos por quem for: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=Ramalhet

Read Full Post »

Passou no Fantástico, mas não achei o vídeo do programa no Youtube. No entanto coloco aí o vídeo que achei, do SBT de Minas Gerais. Bem interessante: o pai do menino Felipe Faleiros inventou uma bota especial para que o filho pudesse jogar futebol mesmo tento paralisia. Um gesto muito bonito.

Read Full Post »

É claro que ninguém deve ir a um desfile de mulheres semi-nuas em danças lúbricas; o que é falso é que todas as festas de carnaval sejam exclusivamente compostas de mulheres semi-nuas dançando lascivamente. É evidente que algumas pessoas têm uma propensão maior ao pecado contra a castidade quando estão em uma multidão: o que é falso é que multidões provoquem indistintamente esta tentação em todas as pessoas. Se algo é ou não é ocasião de pecado, isto é assunto que deve ser avaliado criteriosamente por cada qual diante da sua consciência (e do seu diretor espiritual). O que não dá é para passar uma régua e dizer que tudo é a mesma coisa para todo mundo.” – Jorge Ferraz, Sobre o Carnaval I: o pecado e a ocasião

O catolicismo é meu parâmetro de realidade. E isso me faz muito bem, devo admitir! A realidade nos permite sermos lentos para a cólera! Lentos para presumir, lentos para padronizar comportamentos, lentos para definir públicos-alvo do céu e do inferno. É, provavelmente, a cura para a “marketização” do pensamento religioso, um estado que torna a evangelização um “conquiste mais um”.

Para essa evangelização o carnaval é, sem dúvidas, a estação das promoções, tanto no sentido de promover alguém de cargo, quanto no sentido de “baratear” tudo em nome de uma causa! Não quero com isso culpar alguém. Sei que as pessoas têm as melhores intenções. Sei como trabalham duro para aproveitar este período e evangelizar. Tanto esforço e boa vontade, infelizmente, não mudam as coisas: é um tempo crítico de falta de orientação.

Não me apresento como o mais orientado. Mas acho que há algum nível de orientação em identificar o carnaval como um período de diversão, de fantasia, de festa, embora seja verdadeiro que uma maioria transforme essa oportunidade em momento de orgia sexual e espiritual. E por esses devemos, sem dúvida, oferecer nossas orações! Por outro lado, também devemos rezar pelos que rezam contra a alegria em nome do que queiram acreditar ser “alegria espiritual” (e desculpe, a alegria espiritual não tem nada a ver com matinê, baile infantil de carnaval), pelos que vestiram a fantasia do paganismo (ou para sermos politicamente corretos: a fantasia das religiões místicas).

O pagão, é bom lembrar, era um religioso também. E não há muito catolicismo na religiosidade de quem acredita ser o carnaval um período de experiência mística que elevará o seu grau de catolicismo, como se fôssemos capazes de sozinhos crermos – nós só podemos crer com a Igreja! -, como se fé fosse um esforço interior de conexão consigo e o além. No cristianismo, fé é dom e não exige experiência mística para certificar sua autenticidade, ou qualquer outro esforço que não o da vontade de receber o dom, de estar aberto à graça de Deus.

Mas eu concordo que essas são palavras de alguém que neste ano nem estará “retirado”, sequer rezando como deveria por todos os que necessitam. Infelizmente se for esperar algum status espiritual mais confortável para que possa dizer os meus pensamentos, eu jamais os registraria. Então, ei-los aí.

A possibilidade que nos é oferecida pela Igreja: a realidade transformada pelo Cristo, na qual a alegria e fé não se separam do amor. E sem o amor, não há virtude que seja sã; ou boa intenção que se aproveite.

Neste carnaval faça um churrascão, brinque com os amigos, relaxe. Mantenha-se vestido! E pelo menos antes de dormir reze pela conversão dos pecadores – por mim.

Read Full Post »

por Anderson Machado Alves

No dia 8/12/2011, foi adiada a votação do PL 122, também conhecida como “lei da homofobia”, no Senado Federal brasileiro devido aos fortes debates ocorridos e também à forte oposição que essa vem sofrendo, não somente de grupos religiosos, mas inclusive dos chamados grupos LGBT, que não aceitam a inserção do terceiro artigo no texto original. De fato, parece que o motivo principal da rejeição dessa lei é o fato de que esse traz mais dúvidas do que certezas. Quem lê o texto debatido com atenção, sem se deixar levar pela emotividade, se pergunta se dito projeto de lei é realmente um ordenamento racional que promoverá o bem comum da sociedade brasileira.

Em concreto, o projeto prevê a punição de um a três anos de prisão para quem comete “crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”, esclarecendo que o “termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade”. Sendo assim, é evidente que essa lei pode punir não somente “crimes” motivados por preconceitos para com os homossexuais, mas também para com os heterossexuais, homens ou mulheres. De modo que dita lei, de fato, não criminaliza a “homofobia”, mas sim alguns comportamentos que podem ser motivados por certos “preconceitos”.

Além disso, o PL 122 supõe dois princípios. Por um lado, que há grande diversidade entre os comportamentos sexuais no nosso país e, por outro, supõe que tal diversidade de fato não existe. Pois essa lei implica a ideia de que há uma imensa maioria heterossexual opressora da minoria homossexual no Brasil. Desse modo, o PL 122, assim como a Ideologia que o inspira, parte não somente de princípios diversos, mas também contraditórios.

Os artigos da lei enumeram, então, quais seriam os novos “crimes”, severamente punidos: “Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho”; “conferir tratamento diferenciado ao empregado ou servidor” (art. 4); “recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento” (art. 5); “recusar ou impedir o acesso de alguém à repartição pública de qualquer natureza ou negar-lhe a prestação de serviço público” (art. 6). Desse modo, é compreensível que muitos se assustem com o fato de “uma pessoa não querer contratar alguém” ou “ tratar de modo diferenciado alguém no ambiente de trabalho” possa ser considerado um crime, punido com tanto tempo de prisão. Por isso o texto gera dúvidas quanto à proporcionalidade entre o “crime” cometido e a pena devida ao mesmo. Além disso, a ambiguidade do texto pode levar muitas pessoas a terem que responder criminalmente por atitudes que podem ser banais e ordinárias, que não leva implícito nenhum “preconceito”.

Por exemplo, o caso de um empregador querer contratar uma pessoa do mesmo sexo, por achar que esse tipo de serviço é mais adequado a um determinado sexo, pode ser considerado como uma ação criminal. Não há como não ver, então, uma verdadeira perda de liberdade para o empregador se essa lei for aprovada, assim como poderia provocar um medo constante da justiça entre o povo. Outra possibilidade seria o caso de alguém ser mal atendido num estabelecimento comercial, algo não tão raro de ocorrer. A partir da aprovação dessa lei, qualquer cliente poderia acusar de “crime” a qualquer comerciante, por motivos que podem ser irrelevantes ou que nada tenha a ver com “preconceitos”.

O problema prático da aplicação dessa lei parece ser o seguinte: quem acusar a outro de “crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” não pode provar que o acusado tem uma diversa “orientação sexual” ou “identidade de gênero” do acusador. Num julgamento o acusado pode sempre se defender dizendo que não demitiu o outro ou que não atendeu um determinado cliente no modo devido a outros motivos, uma vez que ele possui a mesma “orientação sexual” ou “identidade de gênero” do acusador. Se a pessoa acusada fizer essa alegação, evidentemente o processo deveria ser encerrado, pois é ilógico que alguém seja considerado preconceituoso com quem tem o mesmo gênero de vida. Nesse caso, a acusação não poderia juridicamente provar a falsidade da alegação do acusado, simplesmente porque não possui instrumentos para fazê-lo. Na realidade, não há nenhum documento que identifica a “orientação sexual” ou “identidade de gênero” de cada brasileiro. E a pergunta pela “orientação sexual” ou a “identidade de gênero” de uma pessoa parece ferir a inviolabilidade da intimidade, garantido na Constituição Federal.

O problema que aqui aparece é que o Direito só pode julgar atos externos e não pode conhecer o que de fato uma pessoa pensa na sua intimidade. Ou seja, o Direito não pode provar que alguém agiu motivado por “preconceitos”, que são sempre juízos internos e essencialmente mutáveis.

O texto do sétimo artigo, que parece ser o mais racional do texto, condena os atos que possam “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”. Esse texto pode ser interpretado de modo muito diverso, principalmente a expressão “violência de qualquer natureza”. Pois para boa parte da filosofia contemporânea, alguém que diz algo com valor de “verdade”, comete já um ato de violência contra quem pensa de modo diverso. De forma que se essa lei fosse aprovada, os julgamentos passariam a depender da postura filosófica do juiz. Se esse considerar “ato que induz a prática da violência” simplesmente o “dizer algo com valor de verdade”, isso poderia levar à prisão não somente quem pregasse contra o homossexualismo nos seus cultos religiosos, mas sim a qualquer pessoa que expressasse uma opinião contrária a um comportamento sexual diverso do seu. Se isso ocorresse, se produziria uma efetiva limitação da liberdade de expressão e dita lei se tornaria a base de todo tipo de arbitrariedades.

De modo que a raiz verdadeira da rejeição dessa Lei pela população brasileira consiste na sua falta de racionalidade. Isso é visível nos princípios contraditórios que supõe; no fato de considerar “crime” situações que podem ser banais e nada injustas; no fato de querer exigir do Direito algo que esse não pode fazer: conhecer as intenções últimas de um agente. De forma que a aprovação da dita lei produziria males maiores à sociedade do que sua não promulgação. Males tais como a censura constante sobre o modo de pensar e de se expressar das pessoas, o medo permanente da justiça, a possível condenação à prisão de muitas pessoas por motivos irrelevantes. De modo que se espera que as autoridades competentes tenham em consideração o fato de que praticamente toda a população brasileira rejeita dito projeto de lei (homossexuais e heterossexuais; católicos, evangélicos e ateus; “homófobos” e “homomaníacos”), abandone definitivamente essa lei e outras semelhantes e se dediquem com coragem e inteligência à elaboração de leis que sejam efetivamente ordenamentos racionais que busquem o bem comum de toda a sociedade.

Read Full Post »