“Os autores da prova e os responsáveis por ela cometeram, no mínimo, os crimes de incitação ao crime e apologia do crime, previstos no Código Penal. Tirando os casos permitidos por lei, o aborto é crime no Brasil” – Felipe Zanchet Magalhães, advogado da CNBB.
Na Folha de S. Paulo, 15 de novembro:
Advogados da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) avaliam que uma questão do último Enade, exame oficial do Ministério da Educação para universitários, fez apologia ao aborto. A entidade católica estuda ir à Justiça contra o MEC.
A pergunta, de número quatro, fazia parte dos conteúdos de história do Exame Nacional de Estudantes, aplicado no domingo passado em todo o país. O enunciado explicava que os países da União Européia estão reunindo suas “melhores leis a favor das mulheres”. Em seguida, perguntava que temas deveriam estar presentes na legislação, de modo a assegurar a “inclusão social das cidadãs”.
De acordo com o gabarito oficial do Inep (instituto ligado ao Ministério da Educação), acertou quem marcou a letra A: “aborto e violência doméstica”.
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No próximo dia 28, esses professores se reunirão no Ministério da Educação para discutir a prova, em especial a questão referente ao aborto. Até lá, eles não se manifestarão sobre o questionamento do advogado da CNBB.
“Nossas orientações gerais foram dentro dos grandes princípios éticos, sem nenhum tipo de agenda ideológica”, diz a professora Solange Ketzer, da PUC do Rio Grande do Sul.
Perto de 450 mil estudantes participaram do último Enade.
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Diz-se que o governo nada tem a ver com a elaboração da prova, elaborada pela Cespe e Cesgranrio. Dia 28? Vamos aguardar e ver quantos ministros pró-aborto existem nesse governo…
